ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 01.02.1989.
Ao primeiro dia do mês de
fevereiro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na sala de
Sessão do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Sexta Reunião Ordinária da Primeira Comissão Representativa da Décima
Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Décio Schauren, Ervino
Besson, Flávio Koutzii, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann,
Luiz Machado, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra e Vieira da Cunha,
Titulares e Airto Ferronato, Dilamar Machado, Giovani Gregol, Heriberto Back,
José Valdir, Letícia Arruda e Nelson Castan, Não-Titulares. Constatada a
existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e
solicitou ao Ver. Isaac Ainhorn que o procedesse à leitura de trecho da Bíblia.
A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Quinta Reunião
Ordinária, que foi aprovada. À Mesa foram encaminhados: pelo Ver. Leão de
Medeiros, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado que encaminhe à
Assembléia Legislativa Projeto de Lei, concedendo aos Delegados de Polícia de
Carreira isonomia de vencimentos com as Carreiras de formação jurídica; pela
Verª Letícia Arruda, 08 Pedidos de Providências, solicitando conserto de fuga
d’água na Rua Buenos Aires, em frente ao nº 437, e capina e limpeza da mesma;
poda de árvores na Praça Parque dos Nativos; limpeza e capina na Praça Prof.
Júlio Grau, localizada entre a Av. Brino e São Nicolau; corte de uma árvore na
Rua Alberto Silva, em frente ao nº 1508; recolhimento de lixo no terreno baldio
da Rua São Leopoldo, ao lado do nº 35, e colocação de placa “Proibição de
Lixo”; colocação de abrigo de ônibus na Av. Circular, 398, reposição de
luminária na Rua Otávio de Faria, entre os nºs 62 e 72; reposição de
lâmpada queimada na Rua D. Luiz de Guanella, em frente ao nº 45; 01 Pedido de
Informações, acerca dos “out-doors” colocados em diversos locais da Cidade, com
a propaganda “Lula Presidente”; pelo Ver. Valdir Fraga, 16 Pedidos de
Providências, solicitando patrolagem para a Rua José Correia da Silva,
localizada no Jardim das Palmeiras; patrolagem das ruas do Conjunto Jenor
Jarros, na Vila Santa Rosa; troca de bicos de luz na Rua Nenê Portaletti,
esquina com a Rua Maira, na Vila Nova Gleba; na Rua Vitor Isler, em frente aos
nºs 443 e 322, no Jardim
Esplanada; na Rua Felizardo Farias, em frente ao nº 58; na Rua I, na altura do
nº 36, no Jardim Cascata; rebaixamento da Rua L, em frente ao nº 110, no Jardim
Cascata; colocação de bico de luz na Av. Assis Brasil, esquina com a Rua
Zeferino Dias; iluminação pública (bicos de luz) para a Estrada João Salomoni, na
altura do nº 211; para o Beco do Pontal, localizado no Lami; revisão geral nos
pontos de luz das ruas localizadas na Vila Nova Gleba; regularização do esgoto
da Rua Vicente Pereira de Souza, no
Jardim das Palmeiras; canalização de esgotos e regularização urgente dos mesmos
na Rua Santa Maria, entre nºs 814 e 913; canalização de esgotos para
as Ruas do Conjunto Jenor Jarros, na Vila Santa Rosa; fiscalização dos horários
das linhas de ônibus que servem ao Conjunto Jenor Jarros; estudo da
possibilidade de colocação de quebra-molas na Rua Coelho da Costa, em frente ao
nº 150, onde localiza-se a Escola Estadual Nações Unidas e na Av. São
Sebastião, esquina com a Rua Coelho da Costa, no Parque Santa Anita; 03
Indicações, sugerindo ao Sr. Governador do Estado vistoria na rede elétrica que
serve ao Conjunto Jenor Jarros na Vila Santa Rosa, tendo em vista as constantes
quedas de luz; policiamento intenso nas Ruas do Conjunto Jenor Jarros;
policiamento rigoroso na Rua Vitor Isler, no Jardim Esplanada. Do EXPEDIENTE
constaram: Ofícios nºs 03/89, da Comissão Especial constituída para
examinar o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13/88; 49/89 da
Secretaria Especial para Assuntos Internacionais; 231/89, da Secretaria do
Trabalho, Ação Social e Comunitária; Cartão da Câmara Municipal de Santa Cruz
do Sul. Após, constatada a existência de “quorum”, foi rejeitado Requerimento
do Ver. João Dib, solicitando Renovação de Votação para a Moção de Repúdio de
autoria do Ver. José Alvarenga, a qualquer ação contrária às liberdades
democráticas na Argentina. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questões de
Ordem dos Vereadores Vieira da Cunha e João Dib, acerca do Requerimento do Ver.
João Dib, acima referido; dos Vereadores Isaac Ainhorn e Airto Ferronato,
acerca da Redação Final do Processo nº 2327/88. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o
Ver. Valdir Fraga discorreu sobre a votação, ontem, na Casa, do Processo nº
2327/88, salientando as dificuldades surgidas para o encaminhamento da mesma e
a necessidade de colaboração de todos os Vereadores para o bom andamento dos
trabalhos deste Legislativo. Solicitou, ainda, o cumprimento do Regime Interno
no que se refere às Questões de Ordem. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Ervino Besson
falou sobre os primeiros dias desta nova Legislatura, analisando os problemas
inicialmente encontrados, principalmente em face da complexidade de
determinadas matérias, como a referente ao Imposto sobre Venda a Varejo de
Combustíveis Líquidos e Gasosos. Atentou para o significado das eleições
presidenciais a ocorrerem em novembro do corrente ano. O Ver. Luiz Machado
teceu comentários sobre os critérios estabelecidos pela CEEE para ligações e
desligamentos de luz e pelo DMAE para corte de água, ressaltando os prejuízos
que os mesmos acarretam à população. Lamentou declarações do Sr. Rubens
Hofmeister, que classificou como demagógica a atitude dos Vereadores que
votaram contra o repasse ao consumidor do IVVC. O Ver. Vicente Dutra solicitou
especial atenção do Governo Municipal ao art. 37 da Constituição, que trata dos
acréscimos pecuniários recebidos pelo servidor público e à legislação existente
acerca dos benefícios recebidos por estes servidores. Criticou o
não-cumprimento, por diversas bancas de revistas da Cidade, da Portaria nº 128,
que trata da exposição de material de cunho erótico ou pornográfico nessas
bancas. O Ver. Vieira da Cunha comentou declarações do Sr. Rubens Hofmeister,
nas quais S. Sa. classifica como demagógico o não repasse ao consumidor do
IVVC. Disse ter encaminhado à Mesa Moção de Repúdio a essas declarações. A
seguir, constatada a existência de “quorum”, foram aprovadas Moção de Repúdio
do Ver. Vieira da Cunha às declarações do Sr. Rubens Hofmeister, que definiram
com demagógica a decisão da Câmara Municipal de Porto Alegre que aprovou Emenda
subscrita por S. Exª, que veda o repasse ao consumidor do valor correspondente
ao IVVC; Moção de Repúdio do Ver. Luiz Braz ao Governo do Estado e à Fundação
Zoobotânica do Rio Grande do Sul, pelo despejo de famílias assentadas na Vila
Dr. Juliano Moreira, por sete votos SIM contra três votos NÃO. A Moção de
Repúdio do Ver. Luiz Braz, acima referida, foi encaminhada à votação pelos
Vereadores José Valdir, Luiz Machado, Vicente Dutra e Dilamar Machado e foi
submetida à votação nominal a Requerimento Verbal, aprovado, do Ver. José
Valdir. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores
Dilamar Machado, José Valdir e Vieira da Cunha, acerca da Moção de Repúdio do
Ver. Luiz Braz, acima referida. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
do Ver. Ervino Besson, de Voto de Congratulações com a Associação Comunitária
Reduto Liberal, pela posse da Nova Diretoria; do Ver. Flávio Koutzii,
solicitando a realização de uma Sessão Solene dia primeiro de maio de corrente,
pela passagem do Dia Internacional do Trabalhador; solicitando que o período de
Comunicações da reunião da Comissão Representativa do dia oito de março do
corrente seja destinado a homenagear o Dia Internacional da Mulher; do Ver.
Isaac Ainhorn, solicitando a realização de uma Sessão Solene, no mês de março
do corrente, pela passagem do 41º aniversário da Proclamação da Independência
do Estado de Israel; do Ver. Vicente Dutra, solicitando que seja manifestada a
solidariedade desta Casa ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e
Similares de Porto Alegre, pela correspondência enviada por aquela Entidade ao
Governo do Estado, relativa à situação tributária por ela atualmente
enfrentada. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver Clóvis Brum criticou a aprovação,
pela Casa, de Moção de Repúdio ao Governo Estadual pelo despejo de famílias
assentadas na Vila Dr. Juliano Moreira, declarando que a mesma pode acarretar
constrangimentos para o bom relacionamento de sua Bancada na Casa com o
Executivo Municipal. O Ver. Heriberto Back falou sobre o posicionamento de sua
Bancada quanto à Moção de Repúdio do Ver. Luiz Braz, pelo despejo de famílias
assentadas na Vila Dr. Juliano Moreira, esclarecendo ser essa Moção um protesto
não contra a Justiça, mas contra o Governo do Estado, o qual tomou a decisão de
acionar ao invés de procurar soluções mais justas para a questão. Em
COMUNICAÇÕES, o Ver. Dilamar Machado referiu-se ao pronunciamento, de hoje, do
Ver. Heriberto Back, acerca da Moção de Repúdio ao Governo Estadual, de autoria
do Ver. Luiz Braz, aprovada hoje pela Casa, discorrendo sobre a situação
ambiental de Porto Alegre e sobre a atuação do PDT, quando no Governo
Municipal, com relação ao assunto. O Ver. Giovani Gregol comentou visitas
feitas aos Arroios da Areia Caçapava, lamentando o elevado nível de poluição
observando nos mesmos e discorrendo sobre as obras que deverão ser realizadas
nesses Arroios, visando a contenção das cheias em Porto Alegre. O Ver.
Heriberto Back falou sobre a possibilidade de canalização dos Arrorios Passo da
Areia e Caçapava, na busca de contenção das cheias no Município. Analisou a
situação ambiental de Porto Alegre, dizendo que a Cidade possui três erros
básicos em sua constituição, que seriam a Restinga, a Vila Mapa e o Morro da
Glória, salientando medidas que deveriam ser tomadas para o uso racional e
positivo dessas áreas. E o Ver. José Valdir teceu comentários sobre o
pronunciamento, de hoje, do Ver. Clóvis Brum, acerca da Moção de Repúdio ao
Governo Estadual pelo despejo de famílias assentadas na Vila Dr. Juliano Moreira.
Discorreu sobre o significado da pornografia dentro da ideologia capitalista
predominante na atual sociedade brasileira. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente levantou os trabalhos às doze horas e vinte e quatro minutos,
convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima
quinta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Valdir Fraga, Isaac Ainhorn, Lauro Hagemann e Adroaldo Correa e secretariados
pelos Vereadores Lauro Hagemann, Adroaldo Correa e Valdir Fraga, o último como
Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE: Declaro abertos os trabalhos da presente
Reunião.
Temos
um Requerimento do Ver. João Dib, de ontem, solicitando a Renovação de Votação
referente ao repúdio, à Moção de Repúdio de autoria do Ver. José Alvarenga; nós
vamos colocar em votação a autorização de Renovação; autorizada a Renovação, a
Renovação será na próxima Reunião. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
aprovam o Requerimento do Ver. João Dib permaneçam sentados.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Se votarmos contra, será renovada a
votação? Se a maioria for contra, permanece a votação anterior?
O SR. PRESIDENTE: Se a maioria votar contra, permanece a
votação anterior. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o
Requerimento do Ver. João Dib permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO o Requerimento.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): O art.120 do Regimento Interno diz que,
na próxima Sessão Ordinária, não Extraordinária, será feita a votação. Se o
Vereador interessado desejar apresentar, pode. Agora até que me provem o
contrário, a votação de ontem se deu com a plenitude dos Vereadores em
Plenário. Votaram 27 Srs. Vereadores. Hoje temos uma Comissão Representativa.
Ele poderá hoje apresentar o Requerimento e ser votado novamente.
O SR. PRESIDENTE: Foi rejeitado o Requerimento, mas vamos
encaminhar para a Comissão de Justiça ou para a Auditoria e voltaremos a
orientar o Plenário. Essa discussão estávamos fazendo anteriormente e tínhamos
dúvida referente à Questão de Ordem de V. Exª. Num segundo momento, a
orientação foi de que poderíamos votar.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, há pouco recebi a
funcionária da Comissão de Justiça e Redação, solicitando que este Vereador
assinasse a Redação Final do Projeto de Lei que institui imposto municipal
sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos. Pergunto se posso
assinar isoladamente?
O SR. PRESIDENTE: Pode ser colhida a assinatura dos
Vereadores sem reunião conjunta dentro das Comissões.
O SR. AIRTO DERRONATO: A aprovação da Redação Final será feita
pela Comissão de Justiça, me parece.
O SR. PRESIDENTE: A Redação Final foi aprovada, ontem, em
Plenário.
O SR. AIRTO FERRONATO: Não nos opomos a isso, apenas um
questionamento: no art. 2º consta que a sigla do novo imposto IVV e eu não
apresentei Emenda propondo o IVVC até por não julgá-la necessária. Apenas uma
colocação.
O SR. PRESIDENTE: É que a matéria já é vencida e a Questão
de Ordem deve ser bem objetiva, inclusive dando o número do Artigo do Regimento
para que se possa passar de imediato à Assessoria Legislativa ou até mesmo para
a Auditoria. Se V. Exª pudesse conversar conosco aqui para não surgir nenhum
problema ai vamos discutir objetivamente.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Eu volto a insistir, Sr. Presidente, com
o maior respeito e acatamento a esta Mesa, ao Sr. Presidente, é que dentro das
atribuições, quando há a dispensa da Redação Final, a Comissão de Justiça deve
se reunir para apreciar a Redação Final, ela é quem dá a Redação Final
dispensando-se o Plenário. É um trabalho inclusive de natureza legislativa em que
de repente algum Vereador, por exemplo, eu no caso, se entendo que há uma
contradição flagrante no texto da Lei que não foi obedecido em razão das
Emendas apresentadas, como é que eu vou discutir? Então, por esta razão e
entendo que esta Mesa tem sido a primeira na preocupação de ver a Casa
funcionando em todas as suas estruturas dentro de um regime de absoluta
transparência, eu entendo, data venia
e até peço um reexame desta matéria pela Mesa para que reconsidere essa
decisão. Disso podem advir nulidades insanáveis e posso explicar o porquê.
Hoje, já é público, nos jornais, que ingressarão em juízo em relação a este
assunto e uma matéria dessas merece todo o nosso cuidado.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, agradecemos a preocupação de V.
Exª e vamos verificar, de perto, rapidamente, a razão de V. Exª, tendo ou não,
e se não tiver nós também, nós acolhemos e assomamos ao pedido de V. Exª, que é
a soma de toda Casa para que saia daqui a documentação exatamente como foi
aprovada.
Em
Comunicações, peço a permissão para fazer uso da palavra em tempo de
Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra, o Ver. Valdir Fraga, em
tempo de Presidência. V. Exª tem 10 minutos.
O SR. VALDIR FRAGA: Sr. Secretário, neste momento presidindo
os trabalhos da presente Reunião, Ver. Lauro Hagemann.
Eu
não poderia deixar de trazer a minha preocupação de ontem para o Plenário e até
mesmo para que eu ficasse esse fim de semana um pouco mais tranqüilo.
Infelizmente, as coisas que acontecem aqui eu não consigo desligar, levo para o
meu lar, e as coisas se complicam no decorrer da noite e até mesmo da
madrugada, e o sono não consegue chegar. Tendo em vista, ontem, no início da
nossa Reunião normal, encaminhamentos não houve, depois surgiram as Emendas e a
nossa preocupação de orientar o Plenário. A preocupação de orientar o Plenário
era da Mesa e até mesmo da Assessoria Legislativa da Casa. No primeiro momento
nós recebemos a orientação da votação, foi a primeira inclusive que nós lemos
para o Plenário, e de imediato nos preocupamos, até para facilitar para todos
os Vereadores, em mandar tirar xerox da orientação da Direção Legislativa. A
original. Mas naquele meio tempo surge o Ver. Artur Zanella, que eu lamento não
estar presente e nos encaminhava alguns destaques que não estavam na primeira
orientação. E aí surgiu a perturbação do próprio Presidente, que chegou em um
certo momento a errar nos encaminhamentos e até mesmo não aceitar uma Questão
de Ordem do Ver. Luiz Braz, que nos fazia uma pergunta e nós, pela perturbação,
entendíamos que era uma outra. Eu só quero ler rapidamente o que estava
colocado, ao votarem-se as Emendas para as quais foram solicitados destaques. A
Emenda nº 01 aprovada, fica declarada prejudicada a Emenda nº 10. Reparem bem
que agora é um momento, inclusive o Plenário está bom, a platéia está
excelente, não há nenhuma preocupação de responder para a platéia e sim para os
Vereadores que nos deram a oportunidade de dirigir a Casa. Então, a nº 01,
aprovada, prejudicada a nº 10. A nº 04, a nº 03 não estava aqui, a nº 03 estava
nas rejeitadas pela Comissão; a nº 03, que criou o problema, estava nas Emendas
rejeitadas pela Comissão; estava a nº 04, aprovada, declara prejudicada a
apreciação da Emenda nº 03, que já estava rejeitada lá embaixo; depois vêm as
Emendas nºs 02, 15 e 16. Aí, rapidamente, tendo em vista o
encaminhamento dos destaques pelo Ver. Artur Zanella, que lamentavelmente não
está neste momento, foram feitas as alterações, com outro rascunho. E com isso,
quero dizer a todos os Srs. Vereadores que a Mesa, a Direção Legislativa da
Casa, precisa muito da ajuda dos Vereadores de Plenário, porque não adianta o
Vereador, isso para os novos, que já são antigos para mim, porque há alguns
antigos que ainda são novos, pois todos nós estamos aprendendo a cada momento
que passa, e não adianta nós discutirmos aqui ou fazermos uma Questão de Ordem
e depois chegar no gabinete da Presidência e dizer: “Olha, eu precisava fazer
um mise-en-scène. Fica ruim. Fica muito bonito para quem está
assistindo, vendo o Ver. Valdir Fraga ou outro Vereador criando alguns
problemas, sabendo que está criando alguns problemas, e depois, lá atrás, dizer
que tinha que fazer, por isso ou por aquilo. A Casa, para mim, esta Casa, tem
muito mais valor do que a minha própria casa. Chega um certo momento em que a
gente começa a gostar muito desta Casa, que até a casa da gente fica um
pouquinho de lado, e todas as coisas que a gente mais gosta ficam um pouco de
lado. Por isso, meus caros Vereadores, eu me preocupei, pois não gosto de
errar, não gosto de perder, não gosto de perder – e quem gosta? Quem gosta de
perder tem que ficar em casa. A gente assume o erro, sem nenhum problema.
Convidaram-me para um programa de televisão, ontem, eu não tenho esta ânsia de
ir para propaganda de televisão ou rádio, eu não me preocupo muito; queriam que
eu fizesse um relato sobre o primeiro mês de Administração. Eu confesso aos
Srs. Vereadores novos, já antigos, que tem sido um dos melhores momentos desta
Casa, com a presença dos senhores e com os antigos, novos, também. Nunca houve,
nesta Casa, uma reunião de Comissão Especial ou até mesmo de Comissão
Permanente com tanta freqüência e com tanta discussão como aconteceram nestas
duas semanas que passaram. Isso é um retrato do que será esta Casa nesses 4
anos. Tenho a certeza de que nós vamos continuar neste ritmo de defender os
interesses da nossa comunidade, da nossa Cidade e até mesmo não só mostrar para
aqueles que nos trouxeram para cá, mas para todos, que as coisas estão mudando.
Só quem pode mudar a nossa Cidade e o nosso País somos nós mesmos. Ontem ouvia
o pronunciamento do Ver. Lauro Hagemann sobre o IVVC – quer dizer, nós temos
oportunidade de nos queixarmos, como ele disse, quando na área federal não nos
davam o ensejo de votar ou até mesmo discutir alguma matéria. E quando nós
temos, não soubemos aproveitar. Agora, nós estamos sabendo aproveitar pelo que
eu ouvi e pelo que eu estou sentindo – e todas as oportunidades que surgirem
para nós, nós vamos aproveitar. Nós poderemos sair na rua ou em qualquer lugar,
no bar, num aniversário, num casamento, mas encarando de frente sem nenhum
problema de receio que alguém possa nos criticar, porque nós estamos aqui
cumprindo os nossos deveres. Já ouvi ontem mesmo do Ver. Omar Ferri, que não
acreditava que esta Casa trabalhasse tanto como ela trabalha; ele elogiava
muito o nosso quadro funcional. Quem pensa diferente é quem não conhece. Quem
chega aqui vê que há capacidade, uma vontade muito grande do grupo, às vezes
com alguma dificuldade, mas estão nos dando toda a orientação para que possamos
desenvolver um trabalho digno. Nesta Casa haverá algumas alterações como já
está havendo, até sobre a participação de funcionários no Plenário,
funcionários da Casa com uma liberdade, com a nossa preocupação de dar
condições de trabalho também. Como o tempo já está se esgotando – oito minutos
e meio – e como a gente gostaria de fazer mais algumas colocações, mas tenho
uma colocação mais importante, peço ajuda, continuo pedindo ajuda do Plenário,
são para as Questões de Ordem. Nós temos o nosso Regimento Interno, no art.
135; depois tem o inciso I e II, depois tem o art. 136. Nós vamos exigir dos
companheiros Vereadores, principalmente daqueles que têm boa vontade de ajudar
a direção da Casa no desenvolvimento dos trabalhos, no art. 135 diz que a
Questão de Ordem é a interpelação da Presidência quanto à interpelação ou
aplicação deste Regimento. Esta é a Questão de Ordem. As Questões de Ordem
estão-nos perturbando em determinados momentos, porque muitos dos Srs.
Vereadores ainda não se deram conta de como fazer a Questão de Ordem, tendo em
vista que alguns, um ou dois Vereadores estão a todo o momento fazendo Questão
de Ordem e paralelo à Questão de Ordem eles fazem um pronunciamento. Perturba a
Presidência, porque ela quer ser gentil, acha que vai ser a primeira vez, a
segunda, e aí está havendo um abuso, parece que a Casa não tem comando. É que a
Presidência precisa comandar a Administração da Casa, o Plenário e tem que ter
um respeito muito grande, não só com o Plenário, mas com os funcionários.
Então,
estou pedindo e não o fiz ali da Mesa até para que os Vereadores pudessem me
entender, eu estou fazendo o uso da palavra em meu nome, em nome do Ver. Valdir
Fraga, porque sinto que esses são os primeiros problemas que estão surgindo no
Plenário, no mais está indo muito bem. Estou orgulhoso de estar junto com os
companheiros, não neste primeiro mês, nós vamos estar juntos nos quatro anos,
se Deus quiser, a não ser que algum companheiro se candidate a Deputado
Estadual, Federal, Senador ou Governador, mas tenho certeza de que aqueles que
se elegerem nós estaremos orgulhosos, porque fazem parte do nosso grupo, assim
como outros que já estão na esfera federal e que nos orgulham muito, mesmo
sendo de outros partidos.
Então,
peço que a Questão de Ordem seja feita conforme o Regimento Interno que, a
partir deste momento, nós vamos exigir a Questão de Ordem conforme o Regimento
Interno. Não vão ser permitidos pronunciamentos em vez da Questão de Ordem.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o primeiro orador
inscrito, Ver. Adroaldo Corrêa, desiste; Ver. Artur Zanella, ausente; Ver.
Décio Schauren, desiste; Ver. Ervino Besson, V. Exª está com a palavra.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, acabamos
de ouvir o nosso companheiro Valdir Fraga. O Plenário hoje está calmo, o
Plenário hoje está calmo, o Plenário hoje é um dia após o outro, ontem, foi um
dia muito pesado, um dia muito pesado, um dia muito desgastante, mas graças a
Deus se chegou a um denominador comum.
Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, nós que estamos chegando à esta Casa confesso que
estes últimos dias foram dias bastante pesados para nós. Uma parte os donos dos
postos com suas razões nos cobrando uma determinada postura, de outra parte a
opinião pública também nos cobrando. Honestamente, Srs. Vereadores, nós que
pela primeira vez enfrentamos uma situação como esta, nós ficávamos em certos
momentos bastante confusos e bastante indecisos, mas, visto que, depois de
muitas horas de trabalhos, horas cansativas, horas de discussão acho que
chegamos a uma conclusão honrada, uma conclusão que a opinião pública, esta
opinião pública deste povo que nos colocou neste mandato ficou satisfeito.
Porque, Srs. Vereadores, nós levantamos da cama todos os dias de manhã e o que
se vê é imposto. Não é possível continuar assim. Acho que nós cumprimos em
dever honestamente, inclusive o próprio PT, Partido que está no governo hoje,
que apoiou a Emenda do nosso Líder Vieira da Cunha, muito nos gratificou. No
meu entender, esta Casa está cumprindo um dever conscientemente com a
população.
Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, nós teremos muitos problemas pela frente,
principalmente, a partir do dia 15 de março em diante. Todos sabem a situação
terrível, o drama que a Nação enfrenta nos dias de hoje, mas eu me pergunto, um
dia isso terá um fim? Porque não é possível essa situação continuar como está.
Mas
esse ano, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vai ser um ano de muitas decisões e
vejam só a responsabilidade que nós teremos de abrir os olhos do povo. Porque
vejam bem, eu tenho 43 anos e muitos dos senhores que estão presentes nesta
Casa não tiveram a oportunidade de votar e escolher o Presidente de uma Nação e
esse ano vamos ter. Acho que partindo por aí, nós, elegendo democraticamente o
Presidente de uma Nação, vamos ajudar a governar este País. Tenho certeza,
repito mais uma vez, que depois de longos e longos anos, vamos ter oportunidade
de colocar o nosso Presidente e vamos escolher, pensar e vamos votar, e votar bem,
porque este vai ser o grande ano e o grande destino desse nosso querido Brasil.
Agradeço
a todos os senhores pela atenção. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Flávio
Koutzii. Por transposição de tempo Ver. Isaac Ainhorn, ausente; Ver. João Dib,
ausente; Ver. João Motta, ausente; Ver. Lauro Hagemann,
desiste. Ver. Luiz Machado,
V. Exª tem 10 minutos.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou-me
pautar em três assuntos de relevante interesse e um deles até aconteceu comigo
mesmo. Critério estabelecido pela Cia. Estadual de Energia Elétrica. Eu não
admito de maneira nenhuma que critérios da CEEE, critério este estabelecido que
dá direito a qualquer pessoa que invada uma propriedade privada vá à CEEE
simplesmente com a célula de identidade e mande ligar a luz. No momento em que
o proprietário do imóvel comparece à CEEE para pedir que desligue aquela luz,
pois isso aí é incorreto a pessoa que se apropriou indebitamente do imóvel, simplesmente
eles dizem que não podem fazer nada. Aí fica um alerta, porque tem muitos que
acham que por ser do partido do Governo não tem que criticar as coisas do
Governo. V. Exas irão me conhecer porque sou uma pessoa coerente, as
coisas erradas, sempre vou falar, e isso acho que são critérios que a CEEE
estabelece erradamente, primeiro tem que saber a procedência para fazer a
ligação, saber se alugou ou se tem qualquer contrato, qualquer documento que
comprove a ocupação, e portanto a CEEE faz isso aí, ligando luz para quem
invade propriedades e vai o meu alerta para que o Governo do Estado tome
providências cabíveis neste sentido.
O
outro assunto é sobre o DMAE. Quero dizer que chegou-me às mãos, ontem, um
documento de um contribuinte que, ao assumir a sua propriedade, propriedade
esta que estava locada para um determinado cidadão, ficou três anos e quatro
meses sem pagar a conta d’água. É brincadeira! Três anos são quarenta meses sem
pagar a conta d’água, para depois o DMAE cortar o abastecimento. Então, no
momento em que essa pessoa foi despejada, foi embora, o proprietário recuperou
o imóvel, pois ele teve que pagar NCz$ 147,00. Eu não aceito, porque tem
contribuintes que seu abastecimento d’água é cortado com 20 ou 30 dias de
atraso de pagamento e há pessoas como essa que ficou 40 meses, desde 1985 que
não pagava a água. E isso é uma aberração, é uma alerta que se faz para que
hoje o Governo da Frente Popular, administrando o DMAE, possa corrigir esse
abuso. Não se pode admitir que uma pessoa que fique num imóvel, usando e
abusando, não paga aluguel, o proprietário recupera o imóvel e fica no prejuízo
de ter que pagar 40 meses de abastecimento de água.
Um
outro assunto que me traz à tribuna é que eu li no Jornal Correio do Povo a
declaração do Presidente da Associação dos Garagistas, Sr. Rubens Hoffmeister.
Ele chamou de demagógica a atitude daqueles que votaram favoravelmente ao não
repasse aos consumidores do Imposto IVVC. Quero dizer que demagogos são aqueles
que, como ele, tentam, como ontem tentou aqui, tumultuar a nossa votação. E nós
temos a soberania, a Câmara tem, para legislar nessa matéria e, portanto, não
vai ser Rubens Hoffmeister que irá nos chamar de demagogo. Eu votei favorável à
Emenda do Líder do PDT, Ver. Vieira da Cunha, e tenho a dizer para ele que eu
votei certo. Eu não votei para agradar, eu votei para servir à minha Cidade.
Olhando sempre o interesse do povo trabalhador, e portanto, não posso ser
tachado de demagogo. Porque eu acho que nós temos que pesar sempre o nosso voto
na hora de votar, votar com consciência, e se tivermos que ser tachados, como
dessa vez, de demagogo vamos ser muitas outras vezes, mas votar com
consciência, votar com coerência, e esse é o meu objetivo aqui dentro da
Câmara. Sempre que possível os senhores terão comigo principalmente coerência,
e eu acho que isso aí é o pensamento da maioria dos Vereadores. E dizer para os
senhores que nós, como disse o Sr. Presidente Valdir Fraga, estamos unidos para
trabalhar para a nossa Porto Alegre e eu me orgulho também de pertencer a esse
quadro de Vereadores da nossa Câmara Municipal e ter o nosso Presidente Valdir
Fraga, representando também a nossa Zona Sul, e também desempenhando a sua
função. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Omar Ferri.
Ausente. Com a palavra, o Ver. Vicente Dutra.
O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu,
aqui da tribuna, faço um apelo à sensibilidade da Câmara Municipal para dar uma
atenção especial a um manifesto, um documento que circulou nesta Casa e que
chegou às mãos do Líder do PT, Flávio Koutzii, que traça com parâmetros algumas
considerações ao inciso XIV do artigo 37 da Constituição, que diz o seguinte:
“Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público não serão computados
nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo
título ou idêntico fundamento.” Este inciso tem um objetivo, o alto mérito de
tentar eliminar a figura do marajá. Os nosso aplausos e o nosso integral apoio
a esse inciso. Ocorre que a matéria tem que ser analisada nos seus devidos
detalhes, adaptada à legislação municipal, e verificando caso a caso se existe,
realmente, o chamado repicão, se há incidência desse dispositivo nos casos em
que atinge o funcionalismo municipal. Há um Parecer, da Procuradoria do Estado,
nº 166/89, que foi da lavra do ilustre Dr. Armando e aprovado pelo Procurador,
e não é um parecer colegiado, é um parecer avulso do Sr. Procurador, e tem todo
nosso respeito, mas eu não vou entrar nos detalhes. E até porque eu confesso
que essa matéria funcional não é o meu forte, eu nunca entendi e nem quero
entender de funcionalismo, mas só entendo uma coisa, que não podemos aplicar,
de imediato, tudo aquilo que reduz, de plano, na Constituição, que vai reduzir do
funcionário, quando não temos a mesma preocupação para as vantagens que também
a mesma Constituição concede aos funcionários, como por exemplo 1/3 das férias,
por exemplo – e aqui aponto um documento – a remuneração de férias e a
isonomia. Esta preocupação com relação a 1/3 das férias e à isonomia, que
também é contemplada na Constituição, nós não sentimos de parte da
Administração Municipal a mesma pressa para ser aplicada. Ora, se quer-se
aplicá-la ao chamado repicão para que se evite que haja marajás, e sei que na
Prefeitura de Porto Alegre não existem marajás, mas se aplique também o
dispositivo que dá benefício aos funcionários. Por outro lado também nós nos
somamos àqueles que reivindicam a imediata aplicação do previsto no art. 80 da
Lei nº 6309, que prevê a compensação de redução de implementação. Então, esse
dispositivo no art. 80 da Lei 6309, aprovada nesta Casa, também não está sendo
aplicado. Peço aqui a atenção da ilustre Bancada do PT que tenho certeza que
vai se interessar por este assunto, para que não só tenha preocupação de
reduzir – Porto Alegre, graças a Deus não tem marajás, tem funcionários
medianamente bem remunerados, mas marajás não tem, pelo que conheço – mas
preocupem-se em atender àquilo que a Constituição diz no tocante a benefícios
previstos aos funcionários.
Mas,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, me traz também à tribuna chamar a atenção para
um fato que está ocorrendo com as bancas de revistas em Porto Alegre. Muitas
delas não estão cumprindo a Portaria nº 1288/86, do Juiz de Menores de Porto
Alegre. E essa Portaria foi aprovada pelo Conselho de Magistratura do Tribunal
de Justiça do Estado. E essa Portaria, entre outras coisas, diz o seguinte: que
a exposição de revistas, livros e similares de cunho erótico ou pornográfico em
bancas ou locais de fácil visualização por menores de 18 anos, só poderá ser
feita se os impressos assim catalogados estiverem revestidos por material
opaco. Essa matéria foi amplamente debatida e discutida na Casa e na imprensa,
em 1980, provocado por este Vereador. Na ocasião, Ver. Besson, nós reclamávamos
do Cinema Ritz. O Cinema Ritz ficava bem em frente à Igreja São Sebastião. E eu
freqüento aquela igreja, sou paroquiano lá e alguns paroquianos vieram reclamar
dizendo: “Olha aqui, Vereador, nós saímos da igreja e temos que assistir a isso
aí.” Tinha um tremendo cartaz apresentando um filme pornográfico. Eu vim à
tribuna e fiz a manifestação, uma simples queixa e aquilo teve uma repercussão
muito grande. Tanto que participei de cinco programas de televisão, três na
RBS, no Jornal do Almoço e a participação do povo foi incrível. A RBS foi
obrigada a repetir o Programa tal o número de telefonemas que foram dados em
apoio àquilo que estávamos reclamando. Nós sentimos o clamor da população
contrária a isso aí, porque se há liberdade da pessoa assistir a um filme
pornográfico, tudo bem, mas que assista lá num ambiente privado. Não pode estar
apresentando o cartaz do filme pornográfico a quem não quer ver. Eu tenho a
liberdade também de fazer com que o meu filho, uma senhora que não quer
assistir ou um professor - porque ali do lado tem a Escola Santa Inês - não
vejam aquelas barbaridades que estão sendo apresentadas. Essa parte dos
cartazes do cinema foi retirada, aliás, com o apoio unânime desta Casa. Nós fomos
em comissão, posteriormente começaram a voltar novamente e eu já não era mais
Vereador e o Paulo Sant’Ana levantou a questão novamente e por unanimidade foi
expedida essa Portaria prorrogada pela Câmara de Vereadores, mas que vejo não
está sendo cumprida novamente. Alegam que os revendedores é que obrigam a expor
aquelas revistas, porque senão não vendem as outras revistas normais. Isso não
interessa, acho que cada membro da população tem que a ter a coragem de
denunciar as bancas que estão usando deste meio, tentando fazer essa poluição
moral que este País vive.
Então,
faço um apelo ao Juizado de Menores para que faça cumprir a sua portaria,
aprovada pelo Conselho de Magistratura.
Tem
um manifesto assinado por mais de 90 entidades do Rio Grande do Sul, entre as
quais a OAB e o CPERGS, vários sindicatos também, condenando o excesso de
pornografia, de exposições de material pornográfico que existe neste País
afora. Vamos respeitar a liberdade daqueles que não querem ver isso aí.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Agradeço. Acho que o assunto que V. Exª traz à tribuna é um assunto
da maior gravidade, porque hoje em Porto Alegre dizem que os cinemas não deixam
os menores entrar para ver os filmes, isso não é verdade. Não é verdade porque
o meu próprio filho, com 13 anos de idade assistiu em Porto Alegre a filme
pornográfico. Eu fiquei sabendo por outros, botei ele na parede e ele me
confessou. Isso é absurdo. Como é que um pai e uma mãe têm condições de educar
moralmente um filho que assiste a filme pornográfico? É muito difícil.
Vou
contar um caso que aconteceu em 1964, quando servi no Exército. O Major Louro
flagrou um soldado de 18 anos lendo um livro pornográfico, ele colocou o
soldado seis dias na prisão do quartel. Isso foi em 1964, de lá para cá a
pornografia em Porto Alegre anda às soltas. Acho que o companheiro Vicente
Dutra levantou muito bem e é um fato muito grave que acontece na nossa Cidade.
O SR. VICENTE DUTRA: Agradeço muito o aparte de V. Exª que vem
ilustrar aquilo que estamos dizendo.
Só
para finalizar, recordei agora, esse cidadão que foi morto na cadeira elétrica
no Estados Unidos. Comecei a ler o relato da vida dele. Ele disse que era um
cidadão normal. Ele disse o seguinte: quando ele começava a ver filmes
pornográficos ele ficava tão excitado que ele tinha que matar alguém para
fazer. Então, provocado por um filme pornográfico. Então não venham dizer que
filme pornográfico e a pornografia não faz mal. Faz mal para um cidadão adulto
como é o caso deste aqui, que matou 24, 24 confessos, mas dizem que chega a 36,
mas se não fizer mal a um adulto que pode estar bem informado e apenas tem
distração em ver aquilo. Mas, certamente, 100% fará mal a uma mente infantil, a
uma criança que não tenha informação vendo aquelas aberrações.
Então,
em nome desta liberdade, da liberdade daqueles que não querem ver, que não
querem assistir, que não querem se deparar numa banca com essas nojeiras todas,
peço que esta Casa de uma só voz exija do Juizado de Menores e da polícia que
cumpra a Portaria nº 1288 do Juizado de Menores e desta tribuna nós vamos
cobrar e peço aos Srs. Vereadores que cobrem também.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Vieira
da Cunha.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não
poderia deixar de me manifestar, nesta Sessão, em razão das declarações
publicadas hoje, na imprensa, do Presidente do Sindicato dos Revendedores de
Combustível do Estado, Sr. Rubens Hoffmeister, que simplesmente denuncia a
decisão tomada ontem por 31 dos 33 Vereadores desta Casa, de impedir o repasse
do valor correspondente ao IVV. Denuncia essa decisão como demagógica. E não
poderia, por duas razões, deixar de me pronunciar: primeiro, porque este
Vereador foi o autor da referida Emenda, e segundo, por essas declarações se
constituírem num verdadeiro atentado à dignidade parlamentar de cada um dos 31
Vereadores, que votaram favoravelmente àquela Emenda. Demagógico não é,
absolutamente, votar uma Emenda favorável aos interesses da maioria da
população de Porto Alegre. Além disso o Sr. Hoffmeister, na mesma matéria diz
que os empresários que vendem combustíveis, em Porto Alegre, realizarão reunião
e que possivelmente deverão definir-se pelo locaute.
Ora,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, certamente o Sr. Hoffmeister e os seus
liderados estão encaminhando muito mal essa questão. E nós temos absoluta
certeza de que através da discussão interna e do debate eles haverão de
reavaliar esse posicionamento que certamente foi assumido individualmente pelo
presidente, sem maiores elaborações e sem avaliar as conseqüências que teria
uma atitude como esta. Essa vitalidade toda do Sr. Hoffmeister, que demonstra
através de suas declarações devem ser dirigidas a quem de direito e não a esta
Casa, que aprovou uma Lei e uma emenda segundo os interesses da maioria da
população de Porto Alegre. Essa vitalidade dele e de seus liderados deve se
endereçar ao CNP, que pode reestabelecer a margem de lucro dos varejistas.
Tirar de quem? Tirar de quem está se locupletando a partir de 1º de março com a
supressão do Imposto Único sobre Combustíveis. Na comissão especial tivemos um
debate aqui em que o representante da Distribuidora Ipiranga não sabia nem quem
pagava nem quanto esse imposto, porque, segundo ele já está embutido no preço
atual dos combustíveis. Portanto, os garagistas de Porto Alegre, o Sr.
Hoffmeister tem que se dirigir ao CNP, no sentido de reivindicar o
reestabelecimento de sua margem de lucro e que esse seja realizado às custas de
quem estará se locupletando, a partir de 1º de março, com a supressão do
Imposto Único sobre Combustíveis até agora cobrado e arrecadado pela União. O
que mais me chamou a atenção foi o final das declarações do Sr. Hoffmeister,
que diz o seguinte: advertiu que, enquanto for Presidente do Sindicato, os
postos não aceitarão pagar o IVV em Porto Alegre, e seus proprietários mexerão
na bomba para repassar esse imposto. Essa é impressionante. Simplesmente porque
ele está prenunciando uma prática criminosa. Isso sim é crime; a se
materializar essa ameaça do Sr. Hoffmeister, ele será denunciado, isso é
impraticável, esse ato denunciado se refere à prática. Ele estará
desrespeitando uma Lei aprovada por esta Casa e flagrantemente praticando um
crime contra os consumidores de Porto Alegre.
O Sr. Flávio Koutzii: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Apenas para me solidarizar com a sua intervenção e dizer que
justamente neste momento, ou há cinco minutos, numa intervenção a uma rádio que
nos entrevistava, os argumentos foram no mesmo sentido de remeter preocupações
dos varejistas ao Conselho Nacional de Petróleo e tentar reverter; e acho que
essa deve ser uma linha geral nossa para desvendar todos os aspectos que
encerram este episódio que estamos protagonizando. Muito obrigado.
O Sr. Dilamar Machado: V. Exª. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Em primeiro lugar, o Ver. Mário Fraga, que durante dois dias ocupou
uma vaga na nossa Bancada, na condição de segundo Suplente, me informava,
ontem, que até poucos dias atrás era proprietário de um posto de gasolina
modesto ali na Zona Sul, parece-me que é no Bairro Belém Novo, com uma venda
média mensal de 60 a 80 mil litros de gasolina. Isso é uma ínfima parcela do
que vendem os postos do Centro da Cidade. Ele me disse que a lucratividade dele
girava em torno de 9% a 10%, sem contar com o lucro extra a cada aumento da
gasolina. V. Exª sabe que quando a gasolina aumenta, no silêncio da madrugada,
como sempre, e nós assistimos àquelas lamentáveis filas da burguesia tentando
ganhar alguns cruzados, tentando encher o tanque na madrugada; naquele momento
o proprietário do posto ganha muito dinheiro, porque o preço é de 20%, 30% mais
barato e os seus tanques estão cheios, não são os tanques dos carros, mas os
tanques subterrâneos. Quem paga hoje o imposto único sobre combustíveis é a
Refinaria da Petrobrás, alíquota de 12% embutida no preço da gasolina. Quem
pagava o imposto compulsório éramos nós e foi retirado, 28%. Portanto,
Vereador, 40% de taxa de imposto estão a virar preço hoje no preço da gasolina.
Isso do Dr. Hoffmeister aí, como dizemos na fronteira: “Isso é patacoada”,
ninguém vai mexer na bomba não. Se mexer, o Dr. Sarney está aí para prender
como prendeu ontem o Abílio Diniz e outro empresário.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sou grato ao aparte de V. Exª e, antes de
terminar, só gostaria de me referir também a uma declaração do Líder do PDS,
João Dib, que classifica como uma atitude cinematográfica aquela tomada por
este Vereador quando rasgou a Portaria do Conselho Nacional do Petróleo. Eu
quero dizer que não foi uma atitude cinematográfica, até porque não tinha
nenhuma câmera no momento, nem de televisão, nem de fotógrafo e não foi nesse
sentido que esse Vereador agiu. Foi apenas procurando, através daquele ato simbólico,
manifestar que esta Câmara Municipal não abriria mão da sua autonomia e da sua
soberania. Foi um ato simbólico, e teve esse objetivo que, aliás, foi
compreendido e alcançado porque 31 Vereadores votaram favoravelmente à Emenda.
Finalizando, quero dizer aos Srs. Vereadores que já se encontra sobre a mesa
uma Moção de Repúdio subscrita por este Vereador, que gostaria de ver aceita
por esta Comissão Representativa, uma Moção de Repúdio às declarações do Sr.
Rubens Hoffmeister, taxando como demagógica a decisão tomada ontem por esta
Casa. E eu requeiro à Mesa que seja apreciada ainda durante esta Reunião
Plenária. Sou grato a V. Exª. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Parece que não há quórum para votarmos a
Moção.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Há quórum, Sr. Presidente. Requeiro
verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE: Está um pouco difícil. Vamos verificar.
Com
a palavra, o Sr. Secretário, Ver. Adroaldo Corrêa, para proceder à verificação
de “quorum”.
O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal para a
verificação de quórum.) Há quórum, Sr. Presidente.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sou grato.
O SR. PRESIDENTE: V. Exª deve ser grato aos seus colegas
que se fazem presentes neste momento. A Mesa não se redimiu do equívoco
inicial, apenas aconteceu que o nobre Ver. Líder do PT adentrou no Plenário e
deu o quórum necessário para que esta Reunião prosseguisse e pudesse votar a
sua Moção de Repúdio.
Havendo
“quorum”, passaremos à
ORDEM DO DIA
Submetemos
ao Plenário, a seguir, os seguintes Requerimentos:
Moção
de Repúdio do Ver. Vieira da Cunha às declarações do Sr. Rubens Hofmeister, que
definiram como demagógica a decisão da Câmara Municipal de Porto Alegre ao
aprovar emenda subscrita por S. Exª, a qual veda o repasse ao consumidor do
valor correspondente ao IVVC. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO,
contra o voto do Ver. Vicente Dutra.
Moção de Repúdio do Ver. Luiz Braz ao Governo do Estado e à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, pelo despejo de famílias assentadas na Vila Dr. Juliano Moreira. Em votação. Com a palavra o ...
O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem):
Sr. Presidente, pelo
conhecimento que tenho dessa matéria, o autor dessa ação de despejo não é o Governo
do Estado, é a Fundação Zoobotânica. Acho que o Ver. José Valdir, que acompanha
também há muitos anos o problema, deve concordar comigo que aquela área foi
doada pelo Governo do Estado há alguns anos à Fundação Zoobotânica. Eu não
tenho nenhum carinho, nenhum apreço, nenhuma aproximação política com o Governo
Estadual, mas ocorre, me parece, que esta Casa não deve cometer o equívoco de
repudiar uma atitude que não é do Governo do Estado e sim de uma Fundação.
Gostaria que os autores da Moção pudessem rever isso.
O SR. PRESIDENTE: A questão que V. Exª enfoca é uma questão
que envolve o próprio mérito do Requerimento, razão pela qual abre tempo para
os encaminhamentos. Ver. José Valdir, V. Exª dispõe de 5 minutos para
encaminhar a Moção a qual também subscreve.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o mérito
dessa Moção é indiscutível, visto que, como já foi, na semana passada, objeto
de denúncia aqui desta tribuna, são cerca de cem famílias que estão desde 1930
ocupando uma área que era do Município e que o Município passou para o Estado e
que o Estado, na mesma área, doou parte dessa área para o Círculo Militar, pata
a PUC e doou para a Fundação Zoobotânica que, pela informação que tenho,
inclusive consultando advogados, essa Fundação é vinculada ao Estado. Por isso
a Moção de Repúdio e junto, na justificativa dessa Moção que foi encaminhada
por este Vereador e com o apoio do Ver. Luiz Braz, contém, inclusive, uma
solução para o problema que é muito simples, assim como áreas muito maiores
foram doadas para a PUC, para o Círculo Militar, é mais do que justo que se
encerre essa ação com o Governo do Estado doando aquilo que entendo que já é
dos moradores que estão ali desde 1930 e antes da existência da referida
Fundação. Então, a Moção de Repúdio, eu acho que está bem clara e não há
prejuízo nenhum, na medida em que o Estado pode resolver a questão simplesmente
doando essa área que é muito pequena se comparada com as outras que foram
doadas para os moradores e não fazendo como fez, doando uma área para a
Fundação Zoobotânica e junto doando os moradores, porque doou uma área que
incluía essa vila que está ali desde 1930. Pelo que me consta, essa Fundação é
ligada ao Estado. Agora, se houver problemas com relação a isso, de minha parte
não há nenhum problema em que agente modifique o endereçamento, sem prejuízo da
Moção. Agora, a informação que tenho é esta, que a Moção teria de ser ao
Governo do Estado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem de inscrição, com a palavra, o
Ver. Luiz Machado, pelo PMDB.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, acho que
essas Moções que têm entrado aqui na Casa, de repúdio a uma determinada pessoa,
de um determinado seguimento do Governo, como agora contra o Governo do Estado,
Governo Pedro Simon, também ontem uma Moção que foi apresentada contra Alfosín
são todas contra governos legítimos.
Quero
dizer que o nobre Ver. Dilamar Machado foi bem claro nas suas afirmações de que
não tem nada a ver com o Governo do Estado essa área em litígio, portanto, esta
Moção de Repúdio ao Governo do Estado chegou no momento errado, pois se não é
da competência do Governo do Estado, esse processo não tem nada a ver com o
Governo do Estado, portanto não tem por que existir. Sou contra a Moção, e
posso dizer que o nobre Ver. José Valdir vai repensar isso e por certo vai
desistir dessa Moção que para mim não engrandece a nossa Casa de forma nenhuma,
porque o Governador Simon aqui esteve presente dando força na posse do nosso
Prefeito Olívio Dutra. Pedro Simon também vocês podem saber, muitos questionam
o seu Governo, mas podem ter certeza de que é um governo democrata, que o Seu
Prefeito, o nosso Prefeito Olívio Dutra pode necessitar, a qualquer momento, da
ajuda do Governo do Estado e com Moções dessa ordem nós vamos destruir e vamos
nos confrontar direto pelos interesses da nossa Cidade, do nosso Estado.
Sou
contra a Moção. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vicente Dutra.
O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Diz o
art. 1º da Constituição Federal: (Lê.)
Ora,
eu sou contra o Governo do Estado e o Governo da União. Tudo o que se puder
criticar, tudo o que for para criticar terá o meu apoio, terá o apoio deste
Vereador. Agora, há atos que são emanados do Direito e da Justiça e, aí, doa a
quem doer. Essa matéria já vem sendo analisada há mais de vinte anos. Há mais
de vinte anos esse assunto já vem sendo analisado pela Justiça, pelo
Judiciário. Exaustivamente apreciada pelo Poder Judiciário. Não pode o Estado
do Rio Grande do Sul que mantém, através de uma Fundação, um hortoflorestal,
ficar impedido de expandir essa Fundação porque um grupo de famílias se utiliza
de uma área que seria o coração do Jardim Botânico. Na verdade, nos preocupam
as doações de glebas, no passado, à Brigada Militar, ao Círculo Militar e à
PUC, bem como a outras entidades. São dentro do Jardim Botânico propriamente
dito. Já há longos anos se vem na luta, na defesa desses moradores, no sentido
de que o governo ofereça outro terreno para se localizarem. Certamente no
processo deve constar esse oferecimento. Acho que o PMDB não faria isso, já que
os Governos anteriores sempre ofereceram à comunidade local para relocalizar
suas famílias.
Elas
não queriam sair dali. Mas ninguém está enxotando, tirando dali e jogando no
meio da rua essas famílias. O fato é que há um bem maior a ser protegido e é a
expansão do Jardim Botânico que já está ali. Já tem uma avenida que o
atravessou, já foi depósito de lixo, já foram roubadas várias glebas para ali
instalarem os clubes sociais e a PUC. Que se retirem as famílias dali e se
utilize esse ponto à sua destinação. Fiz questão de antecipar V. Exª, Ver.
Dilamar Machado, porque V. Exª é um brilhante orador e certamente vai trazer
luzes definitivas finalizando essa matéria. Trouxe alguns esclarecimentos
esperando que V. Exª esclareça com tantos outros. Então, voto contra o repúdio,
porque está baseado numa sentença judicial e tenho certeza de que as famílias
estão tendo proteção devida para se relocalizarem em outro local. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Para encaminhar, com a palavra, o Ver.
Dilamar Machado.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, por uma
questão de ofício, ao dirigir o DEMHAB, por mais de uma vez compareci na Vila
Juliano Moreira e é bom que os Vereadores que não conhecem a vila saibam que
ela está localizada num dos pontos mais centrais e valorizados territorialmente
no Município de Porto Alegre. Ela fica na Av. Cristiano Fischer esquina da
Ipiranga com a PUC. Dobra-se à esquerda, em direção à rótula da Carlos Gomes, e
a vila fica à esquerda de quem sobe, logo depois do Clube Farrapos. Aliás é uma
área belíssima. As casas que ali existem não são malocas de péssima qualidade.
São até razoáveis. Algumas de alvenaria e a sua população, majoritariamente,
senão totalmente é constituída de funcionários públicos do Município de Porto
Alegre, são funcionários aposentados da Prefeitura ou funcionários até da ativa
do Município de Porto Alegre. Em princípio, meu caro Ver. José Valdir, eu vou
votar a favor da Moção por uma questão ideológica, questão de posicionamento
diante do problema habitacional de Porto Alegre. Sempre considerei e vou
considerar um crime da sociedade a pura e simples ação de despejo e jogar
famílias na desgraça, na rua, sem dar a solução. Foi dito aqui por um colega, e
eu fiquei orgulhoso de ouvir, que durante a minha passagem pelo DEMHAB um
despejo de família pobre em Porto Alegre, jamais. Disso ninguém vai me acusar,
aliás, não vai acusar a Administração do PDT. O que nós fazíamos quando a
necessidade era imperiosa era o remanejo humano das famílias, foi o caso das
famílias que vegetavam aqui na chamada Vila Borges, Vila do Arroio Dilúvio, que
era uma ferida ali naquele ponto geográfico de Porto Alegre e era um crime que
nós homens públicos permitíssemos que aquelas 56, 60, 70 famílias ali
permanecessem numa miséria absoluta, sem qualquer infra-estrutura, sem qualquer
possibilidade de sobrevivência. E as famílias foram removidas para casas, e
terrenos com água e luz na Chácara da Fumaça, é verdade que algumas por uma
questão de cultura, 24 horas depois já venderam as chaves e voltaram para
debaixo dos viadutos, das pontes. É uma questão cultural, é muito difícil
colocar na cabeça das pessoas que ter uma casa com uma porta, com banheiro, com
água e luz para morar é melhor do que morar em baixo da ponte. Olha o caso da
Vila Juliano Moreira, efetivamente eu gostaria de encaminhar ao Nobre Ver. José
Valdir e lamentavelmente, na ausência, e também sugerir ao nobre Ver. Luiz
Braz, independente da Moção que possa ser votada ou não, eu continuo com a
minha opinião de que o endereçamento está incorreto. Na realidade, alguns anos
atrás, por iniciativa do Governo do Estado da época, essa área foi doada para a
Fundação Zoobotânica. É claro que a Fundação tem ligação com o Governo do
Estado, mas é uma fundação e juridicamente é uma entidade à parte. Quem tem o
poder de ação, quem ajuizou a ação de despejo foi a Fundação Zoobotânica.
Aliás, ela tem um advogado, talvez o Ver. Heriberto Back saiba o nome dele, que
é advogado de despejo, mas ele é terrível, ele tem uma profunda vocação nazista
e se vivesse na época do Hitler, talvez sentasse ao lado do Gehring. Esse
cidadão chegou ao ponto, Sr. Presidente, ele chegou ao ponto de montar na Vila
Juliano Moreira guaritas com guardas particulares armados, há um ano atrás na
Cidade Porto Alegre, os moradores da Vila Juliano Moreira não podiam entrar e
nem sair da vila sem serem identificados e ali não podia entrar um tijolo, um
prego, uma lata de tinta, uma tábua para melhorar as casas, porque aquela
guarda particular montada por esse advogado, pela direção da Fundação
Zoobotânica trazia os moradores como num gueto, num campo de concentração em
pleno Centro de Porto Alegre.
Eu
não tenho a menor dúvida, jamais irão despejar aqueles moradores que está lá há
trinta ou quarenta anos. Essas famílias que estão sendo despejadas - eu não
conheço a sentença e nem sequer conheço a ação, mas conheço o fato gerador -
são famílias que entraram há pouco tempo. Eu tenho até uma certa desconfiança,
meu caro Ver. José Valdir, de que os próprios ocupantes da área tenham até
interesse que essas famílias saiam. Isso é uma questão também lamentável e que
também ocorre na faixa mais empobrecida da população em que certos casos o
pobre que melhora um pouquinho, que tem a sua casinha, sua televisão, um
Volkswagen 64 ou um DKV, ele acaba se aburguesando e começa a enxergar o
miserável, o vileiro, aquele que não tem o que comer, que não tem emprego, o
negro, o frágil, como uma espécie de entulho e tem vontade que ele saia dali.
Eu não tenho muita certeza de que não haja um interesse da própria vila em que
essas três famílias saíssem de lá. Diz o Vereador que não, eu concordo com o
Vereador, pois deve estar mais presente no fato. Agora, o reconhecimento, o
autor da ação é a Fundação Zoobotânica, e esse advogado ao qual me refiro. Se a
Moção for votada eu voto a favor, questão filosófica, questão de posicionamento
diante da brutalidade da sociedade de despejar famílias.
Agora
eu sugiro, Vereador José Valdir, que seja encaminhado por V. Exª e pelo Ver.
Luiz Braz ao Governo do Estado um Pedido de Indicação que remeta à Assembléia
Legislativa matéria pertinente à anulação da doação daquela área à Fundação
Zoobotânica por uma questão palmar. Uma área que é doada, ela precisa ser
utilizada para o fim ao qual é destinada e esse fato vale, Ver. Flávio Koutzii,
e sugiro a V. Exª como sugeri ao Prefeito Collares, não houve tempo no final da
administração de encaminhar matéria a esta Casa, também desconstituindo a
doação da área à Fundação de Assistência ao Excepcional, onde hoje existe a
Vila Planetário. Esses fatos farão com que esta doação seja extinta pelo
parlamento, e se o Governo do Estado, depois que anular a doação, porque a
Fundação Zoobotânica não pôde utilizar a área para o fim a que era destinada,
possa regulamentar a Vila, fazendo a regulamentação ou a doação, ou enfim o que
achar melhor, para as famílias que lá estão assentadas, que não podem ser
despejadas. E a mesma saída pode ocorrer com a Vila Planetário. E estou
sugerindo a V. Exª um caminho mais prático, embora, repito, se for votada a
Moção de V. Exª, vou permanecer com a Moção. Eu sugiro que seja trocado o destinatário
para a Fundação Zoobotânica, que é a autora da ação, e votaria a favor. E me
parece que a indicação para anular a doação e voltar o terreno ao Governo do
Estado, que aí pode doar aos ocupantes da Vila é o caminho mais prático, mais
social e mais jurídico. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais encaminhamentos, porque
não há mais nenhuma Bancada presente no Plenário, vamos perguntar ao autor
solidário da Moção, até com alguma dúvida, se a Moção pode ser retirada – se
for essa a decisão -, pelo autor solidário, na medida em que o autor principal,
Luiz Braz, não está presente.
O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Eu gostaria de obter uma informação da
Mesa, se a Moção pode ser votada e, posteriormente, verificado a quem de
direito ela deve ser encaminhada. Se ela pode ser votada, e posteriormente se
vê se de direito cabe ser encaminhada ao Estado, ao Governo do Estado, ou à
Fundação.
O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem):
É apenas para sugerir ao
Ver. José Valdir que apenas acresça o destinatário, além do Governo do Estado,
já que a Fundação é vinculada ao Governo, também à fundação Zoobotânica. V. Exª
pode requerer, verbalmente, à Mesa, nós votamos para os dois destinatários, e
manda ao Governo e também à Fundação.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa pode encaminhar, supondo que essa
é uma conduta correta dentro do encaminhamento da Moção, à própria votação
neste momento, na medida em que ela permanece.
O SR. JOSÉ VALDIR: Queria solicitar votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Em votação o Requerimento do Ver. José
Valdir. Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs.
Vereadores para a votação da Moção de Repúdio ao ato do Governo do Estado por
despejar famílias assentadas na Vila Dr. Juliano Moreira, conforme
encaminhamento feito e também endereçada à Fundação Zoobotânica.
O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos
Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 07 Srs. Vereadores votaram SIM e 03 Srs. Vereadores votaram NÃO.
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Requerimento.
(Votaram SIM os Vereadores Adroaldo Corrêa, Décio Schauren, Ervino Besson, Flávio Koutzii, João Motta, Valdir Fraga e Vieira da Cunha. Votaram NÃO os Vereadores Luiz Machado, Vicente Dutra e Clóvis Brum.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que proceda à
leitura da Declaração de Voto de autoria do Ver. Vicente Dutra ao Requerimento
ora aprovado.
O SR. SECRETÁRIO: (Lê.)
“Declaração
de Voto
Se
jurei defender a Constituição, não posso repudiar ato jurídico perfeito,
baseado em decisão judicial.
(a)
Ver.
Vicente Dutra.”
(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito em
Comunicações é o Ver. Wilson Santos, ausente. Ver. Airto Ferronato, desiste.
Liderança
com o PMDB, com a palavra o Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o mínimo
indispensável de ética no trato da coisa pública é necessário, não prejudica e
é uma necessidade. É inconcebível que neste momento, por uma decisão judicial,
por um problema que não tenha a repercussão social que justificasse, que
justificaria essa Moção de Repúdio apresentada pelo PT é que me rebelo, Sr.
Presidente. Acho que a ação do Governo do Estado não está a justificar medidas
como essa e chamo a atenção da Bancada do PT nesta Casa para que se dêem conta
que em primeiro lugar terminou a campanha eleitoral e, em segundo lugar, nós
temos quatro anos de convivência e que a uma ação corresponde a uma reação. A
manifestação dessa Moção evidentemente que cria um constrangimento e trunca
sim, Sr. Presidente, uma intenção de se trabalhar em relação ao Executivo ao
nível que a gente estava se propondo. É necessário que o Prefeito Olívio Dutra,
responsável pela vida desta Cidade e que, agora, bem recente, já usou recursos
do Banco do Estado do Rio Grande do Sul para pagar a folha. Foi empréstimo?
Sim! Mas a Casa e todos aqueles que entendem de finanças sabem que os
empréstimos não andam com facilidade a serem distribuídos pela Cidade, pelo
Estado e pelo País.
Não
haverá, de mim, represálias. A Liderança do PMDB não está para fazer
represálias. Nem passa pela minha cabeça querer transferir para a minha ação em
relação à Prefeitura de Porto Alegre, em relação do Prefeito Olívio Dutra,
qualquer ato de provocação praticado pelo PT nesta Casa. Agora, repudiar o
Governador Pedro Simon por um ato de decisão da Justiça, eu acho, no mínimo,
uma provocação para quem tem ao longo dos quatro anos que se avizinham, um
telhado de vidro visível.
Tenho
certeza de que isso não partiria do Prefeito Olívio Dutra. Gesto como esse não
partiria do Prefeito Olívio Dutra. Na certeza, o Prefeito Olívio Dutra, no
máximo faria um contato com o Governador. Acertaria com o Governador se fosse o
caso, mas o problema era de ordem judicial.
Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, a matéria foi votada, aprovada, a iniciativa do
PTB foi aprovada e vamos ver o que nos reserva o futuro.
Sr.
Presidente, quem é o próximo orador, pela ordem?
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador, não titular, é o Ver.
Cyro Martini.
O SR. CLÓVIS BRUM: Concluo. Mas a manifestação, a denúncia
partiu rigorosamente do PT. Acho que as coisas vão-se somando. Ainda, ontem, em
um programa de televisão, fui um dos participantes que mais defendeu, Ver.
Vicente Dutra, a oportunidade do Ver. Flávio Koutzii responder, ao final do
programa, quando o debate se acalorava eu pedi insistentemente, até
interpelando e interrompendo o representante do PDT, que o Líder do PT tivesse
oportunidade de se manifestar. Tenho tido pelo PT um grande apreço. O PMDB, a
sua Liderança, tem tido com o PT um comportamento intocável. Temos até sido
acusados por alguns setores de “força auxiliar” do PT. Não gostaria, nunca, de
ser “força auxiliar”, mas, como se trata de uma administração nova, de uma
Bancada de integrantes novos, não esperava que nesta manhã, Sr. Presidente, se
confirmasse em forma de Moção a denúncia do Partido dos Trabalhadores, trazida
a esta Casa em outro dia. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT, com a palavra o Ver.
Heriberto Back.
O SR. HERIBERTO BACK: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, antes de
começar o meu pronunciamento, gostaria de saudar os Vereadores, embora eu
conheça todos os Vereadores desta Casa, novos e velhos, há muitos anos.
Mas
não era a minha intenção fazer o primeiro pronunciamento sobre esse assunto,
mas como é o assunto com o qual eu convivo há 10 anos e já me encontrei com
vários Vereadores desta Casa lidando com esse assunto, então, em nome da
Bancada do PT, da Frente Popular, quero colocar algumas coisas nos seus devidos
lugares. Acho que foi mal posicionado aqui, com todo respeito, o Ver. Vicente
Dutra, e na sua Declaração de Voto, o Ver. Clóvis Brum. O que será questionado,
não é uma decisão da Justiça. Em quantos despejos nós levamos o Sr. Governador
do Estado no local, Ver. Valdir Fraga? E o que eles diziam para nós? A Justiça
decidiu, nós não temos como impedir que a Brigada vá lá tirar o pessoal, porque
não podemos interferir num Poder sob o qual não temos interferência. Nós não
estamos propondo uma Moção contra o Poder Judiciário ou contra uma decisão da
Justiça, o que está se propondo é uma decisão do Estado que acionou a Justiça
contra os moradores. Quem tomou a iniciativa foi o Governador do Estado, foi a
Fundação Zoobotânica para qual foi doada a área pelo Governo do Estado. Eles
que tomaram a iniciativa de acionar a Justiça. A situação é totalmente
diferente daquelas situações onde nos deparamos tantas vezes. Estivemos tantas
vezes no Palácio do Governo, tantas vezes na Prefeitura Municipal, desde o
Prefeito Vilella até o Collares, buscando com que o Estado e o Município
agissem, buscando contornar situações em que particulares despejavam os
moradores de sua áreas e nós buscávamos a interferência do Governo do Estado e Municipal
para contornar essa situação criada por uma ação judicial. Não é disso que está
se tratando. O Governo do Estado tomou a posição de acionar a Justiça para
tirar os moradores. Então, não se trata de uma Moção contra a Justiça, mas
contra o Governo do Estado que tomou essa iniciativa, quando ele, como Governo,
tinha por obrigação solucionar o problema dessas famílias. E podia solucionar,
jamais recorrer à Justiça. Está se invertendo tudo. Os argumentos que estão
vindo contra a nossa Moção, estão indo em direção errada. Então, se nós juramos
defender a Constituição, não podemos ir contra uma ação da Justiça, acho isto
meio discutível, porque, às vezes essa Justiça é meio falha - até ia usar um
quase palavrão, meio porca. Eu mesmo tive oportunidade uma vez de rasgar uma
ordem judicial e não era um papel como o que foi rasgado aqui ontem, era uma
ordem judicial e rasguei na frente das câmeras da televisão para o Rio Grande
do Sul ver e até hoje estou esperando que a Justiça me acione, porque era uma
ordem injusta e me insurgi contra uma decisão judicial. Agora, não é disso que
está se tratando aqui. É um repúdio contra o Governo do Estado que tinha todas
as condições para resolver os problemas e recorreu à Justiça. Eu sei que a
Justiça, às vezes, se sente constrangida de tomar esse tipo de atitude. Por
isso acho que cabe a ação de Moção contra o Governo do Estado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tem
razão o Ver. Back em que o problema da iniciativa é que define a filosofia do
Governo. Me parece ser o Ver. Back uma das melhores provas testemunhais, embora
na Justiça se diga que a testemunha é a prostituta das provas. Mas ele pessoalmente,
muitas vezes acompanhou durante o Governo do PDT o tipo de comportamento que
nós tivemos. Eu, o Prefeito Collares e outras pessoas do Governo em relação à
dramática situação, acredito que hoje em Porto Alegre em estado agudo,
angustiante, desesperador existam oito mil famílias aproximadamente em estado
desesperador, ou seja, sem a mínima condição. Se nós levarmos em conta que uma
maloca, uma peça de 2X2 ou 4m2, sem banheiro, sem luz, sem água, sem
divisória onde, às vezes, se amontoam marido, mulher ou companheira, filhos,
etc., se levarmos em conta que isso é subabitação, nós temos oito mil famílias
sem isso em Porto Alegre. Agora, se levarmos em conta que essa maloca não é nem
uma subabitação nós temos 40 mil famílias sem moradia na capital gaúcha.
Eu,
há poucos dias, estava num fim de semana fora de Porto Alegre e assisti na
televisão a atual Diretora do DEMHAB, companheira Lires Marques, fazendo uma
afirmação leviana, cruel, desonesta, perigosa e que por certo terá repercussão
ao longo dos meses. Sem ter conhecimento da causa e do problema, eu vi a
Diretora do DEMHAB, que é uma mulher de luta, uma guerreira reconhecidamente,
dizer que ao universo do Rio Grande, como diz o Ver. Heriberto Back, que os
responsáveis pela Vila Castelo na Restinga deveriam ir para a cadeia. Como eu
sou um dos responsáveis, estou esperando, a exemplo do Ver. Gert, um mandado
para ser preso, o Vereador por outra razão. Então é bom que o PT, por sua
Bancada, tome conhecimento e aproveito essa oportunidade para dar conhecimento à
Bancada do PT dos antecedentes, das causas e da razão da existência da Vila
Castelo lá na Restinga. Ali, num determinado fim-de-semana, quando ocorreu um
temporal, cerca de 30 casas ficaram ou destelhadas, ou semi-destruídas com as
paredes caídas, enquanto poucos, talvez um quilômetro adiante, e o Ver. Luiz
Machado conhece bem, existe a Vila dos Flagelados, que tem 302 casas montadas e
nenhuma foi destelhada, nenhuma caiu, nenhuma foi destruída e coincidentemente
é o mesmo projeto, chamado Projeto Mutirão da SEAC. Podem dizer o que quiserem
dizer desse Projeto, mas foi a única coisa viável, a única coisa possível de
ser feita nos últimos meses da nossa Administração, tendo em vista que a
poderosa Secretaria de Ação Comunitária dirigida até com muita competência pelo
rio-grandense Nelson Proença, repassou ao Município recursos para que nós
pudéssemos dar início a uma condição digna de moradia a 2 mil famílias, dessas
2 mil que vegetam pela Cidade. E nós implantamos esse Projeto na Chácara da
Fumaça, onde hoje tem ali cerca de 500 casas já montadas, lá na Restinga, na
Vila dos Flagelados que era um dos mais dolorosos focos de miséria coletiva, de
abandono social que eu conheci na minha vida pública. É na zona do valão.
Aliás, o Ver. Luiz Machado deve estar me olhando e pensando: como é que
conseguiram acabar com aquilo? Até o valão já era, não é Vereador? Um valão
miserável, imundo, onde existiam cobras, ratos perigosos, onde moravam mais de
300 famílias amontoadas em malocas miseráveis, e que hoje tem casa. É um
palacete? Não. É uma casa de luxo? Não. Mas é uma casa de 25m2 com 2
quartos, com mais uma peça comprida que se pode chamar de sala-cozinha e o que
é importante: um banheiro de alvenaria com vaso sanitário, com água corrente,
com luz elétrica. E essas famílias, companheiros, vão pagar a partir do momento
em que a Frente Popular instrumentalizar o processo, apenas 10% do
salário-mínimo, durante 5 anos, apenas. Terminado os 5 anos, as famílias serão
proprietárias do terreno e da moradia. E esse recurso que eles vão pagar não
entra para o cofre da Prefeitura, nem para a SEAC, nem para a Metroplan. O
dinheiro fica na própria Vila para ser reaplicado em equipamentos comunitários
como creches, pequenas escolas, praças, iluminação ou mesmo construção de novas
moradias ou saneamento básico. Assim fizemos na Vila Santa Helena, na Dorival
Castilho Machado; o núcleo lá em Belém Novo onde estávamos implantando cerca de
cem moradias, e também na Vila Castelo.
Vejam aí os companheiros do PT que sempre estiveram empolgados na luta popular,
especialmente na denúncia da situação e que agora tem a faca e o queijo para
resolver a situação dessas vilas. Vejam como as coisas são difíceis,
Vereadores. No momento que esse processo foi iniciado aqui na Capital gaúcha,
houve muita dificuldade para se criar a Sociedade Comunitária de Habitação
Popular que é uma entidade a parte, que é uma entidade civil de direito privado
sem fins lucrativos. Eu, por força de ser, na época, o Diretor do DEMHAB, e
talvez pela minha profunda identificação e pela minha solidariedade com as
classes pobres oprimidas, miserabilizadas das vilas, fui escolhido presidente
dessa sociedade, da qual me retirei logo após o ingresso do PT na
Administração, não por questão de ordem político-partidária, mas por uma questão
ética, para oportunizar ao Partido dos Trabalhadores, que está no Governo,
indicar um dos seus integrantes para presidir esta sociedade e continuar esse
processo que é o único em andamento em Porto Alegre que é capaz de melhorar a
situação das vilas populares. Nesse meio tempo, ocorreu a ocupação de um
terreno de propriedade privada da Vila Nova, ali próximo da Avipal, 300 e
poucas famílias foram lá e ocuparam numa madrugada qualquer um terreno da
propriedade do cidadão Cândido Marchette, que imediatamente, usando um direito
legal, acionou a Justiça, conseguiu uma liminar de reintegração de posse, um
mandado e lá foram os Oficiais de Justiça com a Brigada Militar e arrancaram
aquelas famílias. O que fizeram aquelas famílias? Acamparam na Av. Cavalhada, e
o Ver. Valdir Fraga, que é um dos líderes e campeão de voto na Zona Sul, sabe
que ali estavam aquelas famílias durante semanas, me parece até meses, dois
meses, talvez, e no inverno, acampadas em barracas ali na frente da Avipal.
Quando o diretor do DEMHAB era o Dr. Carlos Gomes, ele fez um contato com a
Metroplan a pedido do Prefeito Collares e conseguiram paralelamente ao projeto
da SEAC um recurso extra para atender àquelas famílias cadastradas que, na
realidade, cadastradas chegavam a 215 ou 225 famílias, que muitos que vão para
as ocupações não tem outro interesse se não de vender as chaves, de picaretear,
porque no meio dos pobres não se pode dizer que não existam muitos
sem-vergonhas, vigaristas, explorando o próprio pobre. Pois essas famílias então
foram assentadas na chamada Vila Castelo, na Restinga e para quem conhece bem a
Restinga, fica lá no fim da Restinga, depois lá do CIEM Larry, à direita,
depois da Delegacia, depois da quadra da Restinga. Não é isso, Ver. Luiz
Machado?
O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Fica praticamente no pé do morro da caixa d’água.
O SR. DILAMAR MACHADO: Então, essas famílias estavam
absolutamente sem ter onde morar, jogadas na rua, foram levadas lá para a Vila
Castelo, assentadas lá em terrenos que foram abertos rapidamente por uma
empresa de terraplanagem que abriu as ruas, dimensionou os terrenos e o que tem
na cabeça do PT eu admito, eu acho que só o tempo e a prática é que vão mudar
essa filosofia, é de que tudo que é empreiteiro é ladrão. Tudo quanto é empresa
é composta por vigarista, exploradores do povo. Agora, uma coisa a gente
aprende na Administração e o Ver. Luiz Vicente Dutra, que foi o Diretor do DMLU
sabe, é difícil compor obras públicas, fazer casas, abrir terrenos, colocar
redes d’água, rede de luz apenas com o quadro funcional do Município. É muito
difícil, se não impossível. Mas ali ocorreu o seguinte: a Metroplan e o DEMHAB
resolveram que ali não se contratariam empreiteiras para montar as casas.
Então, partiu-se de um princípio que contrariava o meu pensamento quando dirigi
o DEMHAB, não se deve explorar a força do trabalhador, do chefe de família que
ganha mal, que come mal, que chega em casa no fim do trabalho que, às vezes, é
muito distante, especialmente quem mora na Restinga ainda tem que pegar a pá,
picareta, um martelo e montar uma casa. E aquelas casas foram montadas pelos
próprios vileiros, eles receberam o material e montaram as casas.
Daí
se explica, Ver. José Valdir, que um vendaval tenha prejudicado a estrutura de
30 casas na Vila Castelo e não tenha prejudicado a estrutura de nenhuma das
outras mil e poucas casas que já estão montadas nos outros projetos e que
tiveram o mesmo custo, nem um centavo a mais.
Então,
eu pediria a V. Exª que tem um diálogo mais aproximado com a atual Diretora do
DEMHAB, Drª Lires Marques, que ela tenha mais cuidado ao colocar esses
problemas perante a opinião pública, porque senão, se ela agir dessa forma, ela
poderá ter de parte deste Vereador, que tem absoluta consciência do que fez à
testa do Departamento Municipal de Habitação, uma cobrança permanente, porque
eu conheço aquele Departamento, por mais talento que ela tenha, por mais
criatividade que ela tenha, ela não irá fazer 10% do que fiz em um ano e meio,
em quatro. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em tempo de Liderança, o
Ver. Giovani Gregol.
O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu pela
manhã hoje, assim como na semana passada, estive acompanhando o atual Diretor
do DEP, Dr. Cruzi, que, aliás, foi noticiado, apareceu na imprensa local,
dizendo e confirmando as más condições financeiras e administrativas em que
encontrou o órgão, no início de sua administração. Ele já era funcionário do
DEP há um tempo considerável, foi indicado para uma reunião dos próprios
funcionários do DEP, ao Prefeito Olívio Dutra, como um postulante, como uma das
indicações possíveis, que deveria ser levada em conta, para ocupar a chefia do
DEP. O Prefeito Olívio Dutra entendeu que essa indicação democrática, que
partiu dos próprios funcionários do DEP, era procedente e levou-o à chefia.
Ele, no meu entender, está desempenhando muito bem as suas funções. Mas, o meu
contato recente com ele deve-se à visita que fizemos em duas áreas da Cidade a
dois arroios onde se pretende concluir obras de canalização, há muito
previstas, desde 1954, nas obras do plano geral de contenção às cheias no
Município de Porto Alegre. Sabemos que tivemos, na Cidade, uma cheia muito
grande, histórica, de 1941, e que depois de 1941 iniciou-se todo um
planejamento de larga escala de contenção às cheias no Município de Porto
Alegre. Estive ali acompanhando membros da AGAPAN, entidade da qual faço parte,
inclusive como conselheiro, elementos da Direção da UPAM, União pela Proteção
do Ambiente Natural de São Leopoldo, presidida pelo nosso companheiro Carlos
Aveline, junto com o Diretor do DEP e outras pessoas interessadas. Visitamos o
local e averiguamos as suas condições.
Faço
questão aqui de frisar, Sr. Presidente, que a canalização de cursos de água, em
princípio, ela contraria as normas básicas, o entendimento, a própria visão do
mundo dos ecologistas. Mas nós admitimos que em alguns casos ela se torna,
infelizmente, inevitável, como me parece que é o caso desses dois cursos de
água: o Arroio Passo da Areia, que causa uma série de problemas de alagamento
constante; e o Arroio Caçapava, na Zona Sul da Cidade próxima à Casa de Bombas
ao lado da Av. Icaraí. E é de lamentar que no nosso desplanejamento se permita
que curso de água se torne tão degradado, ambientalmente falando, tão atulhado
de sujeira. E muitas vezes ocupado por pessoas que vão ocupar às margens desses
arroios e constantemente são expulsos dali por motivos das enchentes.
Nós
somos contrários a essa política, porque entendemos que deve haver um
planejamento que leve em conta a não-ocupação irracional dessas margens. E
através de uma política adequada de preservação das nascentes desses arroios ou
rios de reflorestamento quando é o caso, e geralmente o é no meio urbano ou
semi-urbano, de forma que não sejamos obrigados a realizar obras como no caso
da construção de dutos forçados, que é colocar, tapar, praticamente transformar
o arroio num esgoto, porque depois da colocação de um duto forçado, muitas vezes
inevitável, se transforma em um esgotão. Aí, a partir daí não existe mais
nenhuma preocupação por parte da comunidade e do Poder Público em relação à
preservação da fonte de água, já que fica tapada dentro de uma caixa de
concreto e se continua cada vez mais a se jogar lixo ali dentro, a poluir,
contaminar. Então, averiguamos que lá realmente muito pouco resta a fazer
nesses casos, como no caso Arroio Passo da Areia, que já está por baixo da rua,
falta a conclusão do duto forçado e no caso eu concordo com essas obras, até
porque elas significam a salvaguarda de todo o investimento maior que foi feito
há mais de 20 anos na conclusão dessas obras, elas seriam a conclusão da
execução do projeto de contenção das cheias no Município de Porto Alegre. Mas
não pretendemos que esse tipo de situação se repita e por isso precisamos de
uma política realmente de planejamento e prevenção dos problemas.
O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Qual a sua opinião, como encara, já que é defensor da natureza, o
Arroio da Cavalhada, no que tange à sua construção futura? Ele passa por dentro
do pátio do Colégio Santa Tereza e até já houve morte e traz problemas de
saúde. Esse arroio precisava ter a sua canalização.
O SR. GIOVANI GREGOL: Não conheço o fato que V. Exª refere,
especificamente, mas confio no testemunho de S. Exª e acho que é um problema
que tem que ser atacado, e como lhe dizia, inclusive, quando é o caso, nós
aceitamos a exceção de que seja necessária a canalização de alguns cursos d’água
e eventualmente a sua retificação, o que também é um dano ambiental e bem menor
e economicamente, mas também um impacto muito menor, um custo muito menor do
que a construção dos dutos forçados que só se justificam, como falei, em casos
excepcionais. E quando é necessário nós defendemos essa política não só de
agora, mas em outras oportunidades. Como dirigente da AGAPAN, nós tivemos a
oportunidade de visitar e concordar com obras desse tipo. O que é lamentável
realmente, como dizíamos, é que não se previne. Nós sabemos que na questão
ambiental, em geral, como na vida muitas vezes, e concluo, Sr. Presidente, é
sempre muito melhor e inclusive mais barato financeiramente falando, prevenir
os problemas do que remediá-los. Como não há no Brasil, em geral, salvo as
exceções em algumas grandes cidades, uma política de planejamento adequada, o
que acontece é que se deixa o ambiente degradar-se, se deixa, se permite ou se
é conivente, às vezes até se incentiva esse curso d’água, se permite a poluição
ali, o despejamento de dejetos industriais, e outros tipos de lixo, e então se
quer gastar muito mais na canalização e na construção de dutos para esses
arroios ou rios quando o lógico, o racional, seria prevenir essa situação toda.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Heriberto Back.
O SR. HERIBERTO BACK: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nobre
Ver. Dilamar Machado, como o tema está bom, a presença é pouca mas
significativa, eu vou aproveitar para continuar nesse tema e os que foram
debatidos anteriormente. Realmente a respeito dessa questão da canalização dos
arroios, da violência sobre a natureza que se faz, tem um ditado que diz que “a
natureza sempre se vinga” e não adianta nós escondermos todas as nossas
porcarias, por que na realidade o que faz a Cidade hoje? O que nós fazemos com
o Guaíba? O que nós fazemos com os nossos arroios? Nós fazemos da mesma forma
que aquele burguês que tem um palacete, que tem uma piscina e canaliza o esgoto
e o lixo para dentro da piscina. Assim é que a Cidade faz e quando muitas vezes
canaliza arroios é para esconder esse problema porque ele vai acabar no Guaíba
igual. Igual aquela tubulação que se faz dentro de casa para chegar na piscina.
Então, acho que tem algumas medidas que têm que ser tomadas nesta Cidade. Uma
delas – vou aproveitar a presença do Ver. Dilamar Machado, que é da Restinga –
é a questão daqueles nossos morros da Glória, toda aquela região, e está aqui o
Vereador da Zona Sul, Valdir Fraga, estão os ecologistas também, e um deles nos
acompanhou numa visita ao Prefeito atual. Já tínhamos estado numa visita do
Prefeito Collares, naquela região, buscando uma destinação e uma forma racional
de criar uma harmonia entre a natureza e o ser humano, que deve ser criada em
toda a Cidade. Aliás, tem que ser recomposta em todo o universo. Às vezes fico
pensando que a única solução para o mundo se recompor é terminar com a raça
humana, que realmente é responsável por tudo isso aí, mas evidentemente já que
ninguém pode defender essa posição de levar a questão a um absurdo, nós temos
que de algum ponto começar uma reação para recompor a natureza e a harmonia com
o ser humano.
O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, nós tivemos a felicidade de estarmos juntos num memorável
dia de sol, se não me engano no inverno, junto com a Administração do PDT lá
nos chamados morros da Glória, no vale dos Canudos. Aliás, para alguns
visitantes que estavam conosco - não nós que nos criamos na Glória, na Estrada
dos Alpes - foi uma surpresa agradável ver a beleza natural dos morros da
Glória. Ali naquela dia, e V. Exª testemunhou, por isso que gosto de ouvi-lo
falar sobre esse assunto, o Prefeito Collares determinou à Secretaria Municipal
do Planejamento, à época ocupada pelo Arq. Newton Baggio, e hoje ocupada pelo
Arq. Clovis Ilgenfritz, um profundo estudo de aproveitamento turístico daquela
área. Eu lhe digo e repito que foi uma felicidade para nós dois, hoje, aqui na
Câmara Municipal estarmos ali, porque nós vamos usar os anos do nosso mandato,
Vereador, para fazer com que aquele projeto avance, prospere, não só para o
Morro da Glória, mas para outras áreas de Porto Alegre. V. Exª tem toda a
razão. Nós, porto-alegrenses, especialmente nós investidos do mandato popular,
precisamos nos unir na hora de defender a ecologia, o meio ambiente, a beleza
natural e a própria vida de Porto Alegre. Eu fico feliz em ver V. Exª
referir-se a um assunto do qual nós participamos juntos quando da realização do
mutirão no Bairro da Glória. Se não se fez tudo o que a gente queria, pelo
menos se fez alguma coisa para minorar as condições desumanas de muitas vilas
daquele bairro.
O SR. HERIBERTO BACK: Agradeço o aparte. A idéia básica é a
seguinte, e nós vamos voltar a este tema aqui: nós temos três pecados capitais
considerados na Cidade. A Restinga não deveria ter sido construída, porque
ficou deslocada da Cidade – o custo da infra-estrutura seria muito grande –
isso diz o planejamento da Cidade; a vila MAPA não deveria ter sido construída,
porque o custo da infra-estrutura também seria muito caro, e levar a
infra-estrutura também para o Morra da Glória não dever-se-ia fazer, porque
depois ninguém ia conter o desenvolvimento urbano. Essa a idéia do
planejamento. Admito até que tenha alguma razão. Mas por que não pegarmos esses
três pecados capitais que seriam filhos indesejados, porque às vezes os filhos
indesejados depois crescem e se tornam a alegria do lar, não é Vereador? E por
que não ligar esses três pecados capitais e fazer o desenvolvimento daquela
região? Ligar esses três pontos, preservando áreas de mata natural,
transformando-as em parque, fazendo algumas concentrações habitacionais que
justifiquem a infra-estrutura. A infra-estrutura tem que ser paga por alguém, e
compor um grande parque naquela região entre a Restinga, a Glória, e a Lomba do
Pinheiro, ligando essas três regiões e fazendo algumas concentrações
habitacionais. E em troca à licença para a construção, que tem que ser
permitida para a mudança do Plano Diretor, esses proprietários cedem essas
áreas para a construção de um grande parque natural, sem praticamente custo
nenhum para a Prefeitura. Essa é a idéia básica da coisa. A partir daí – volto
ao tema inicial – nós começarmos a construir um novo modelo; uma reação do ser
humano para recompor a sua harmonia com a natureza. A idéia básica desse
projeto é essa.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Como sou um apaixonado pela defesa do meio ambiente, porque recebi
de berço, porque meus avós vieram da Itália e meu falecido pai continuou com
esses princípios, eu tenho muitos conhecidos naquela Zona, passando por Guaíba,
Rio Pardo, Encruzilhada e vendo o que a Riocel pratica em cima da destruição na
natureza, chego até a ficar doente. A Riocel, ela compra verdadeiras moradias
de encher os olhos – digo isso aos senhores porque conheço aquela zona. Não há
como esse pessoal conservar, porque o peso do dinheiro que oferecem por aquelas
terras é muito grande, então o pessoal vende e o que a Riocel faz? Vai lá e
bota até quinhentas pessoas trabalhando, derruba aquele mato virgem e plantam –
o que acho uma porcaria e não sei até que ponto a Riocel, hoje, representa
economia para o Estado. Agora, destrói e digo aos companheiros do PT que eu até
faria uma visita juntamente com V. Exª, numa hora oportuna, para vermos o que a
Riocel destrói a natureza; eles plantam aqueles pinheiros, tem um tal de
pinheiro americano em que nem passarinho se cria em cima daquilo. Sou grato ao
aparte.
O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Heriberto Back, eu o cumprimento porque vejo que o partido
ecológico com assento nesta Casa que é integrado por diversos nomes de outros
partidos ganha mais um adepto que é V. Exª, e vejo mais um que é o Ver. Ervino
Besson. Sejam bem-vindos.
Lamentavelmente
o Ver. Gregol, quando na tribuna, não ouviu o meu pedido de aparte. Eu queria
cumprimentá-lo por trazer a lucidez do seu pronunciamento, os conselhos que
foram manifestados pelo Vereador, mas o faço, também, dizendo que V. Exª foi
muito feliz em apontar os pecados capitais. Eu até me atreveria a modificar um
pouquinho, eu acho que não são os pecados capitais, são os pecados da Capital.
E como todo o pecado – e V. Exª é um homem religioso, temente a Deus – tem um
castigo, o porto-alegrense, hoje, está sofrendo o castigo pelos pecados
cometidos contra a natureza. Agora, especificamente com relação ao Arroio
Cavalhada, ele – recordo-me: estive lá com o ex-Prefeito Vilella, examinamos e
foram feitos cálculos para a canalização. Vimos que seria todo o Orçamento da
Prefeitura, um dado que desanima a todos: um Orçamento da Prefeitura. Então,
não vamos conseguir nunca canalizar aquele Arroio. Agora, há um caminho, que
sempre tenho apontado: a educação. Até poderia ficar bem, o Vereador fica até
emocionado quando expede conceitos de que o rio deve ter seu curso, nada de
fechar, deve estar em contato com a natureza, com o oxigênio. É uma função
biológica. São as nossas artérias, que fique aberto e que se eduque a população
para que não o polua, não coloque dentro do Arroio dejetos e assim por diante.
Então, o caminho da educação é o mais barato e mais eficiente para a solução
dos problemas ecológicos. Enquanto não aprendermos isso, não adianta. Até faço
um apelo, aqui, para o Ver. Giovani Gregol, que é da Bancada Governista, para
que insista junto ao Prefeito Olívio Dutra, para que esse induza um processo
educacional nessa linha: educar uma criança, porque o adulto não adianta mais,
com relação ao lixo, está tudo naquele material que lhe entreguei,
especialmente de proteção aos nossos cursos d’água, que são setenta e oito, em
Porto Alegre, todos os tamanhos do Arroio Cavalhada.
O SR. HERIBERTO BACK: Já concluo, Sr. Presidente. Concluo com
um convite e uma proposição: vamos voltar ao tema. Mas, não gostaríamos de
voltar isolados ao tema ou de forma fracionária.
Aceitamos
a idéia de fazer uma visita ao Arroio Cavalhada. Estudar a questão do Morro. A
partir disso, podemos até constituir uma Comissão Externa ou reforçamos a
Comissão do Distrito Industrial da Restinga. Até hoje não saiu uma Comissão
Externa, e vamos pôr esse Distrito Industrial da Restinga dentro desse
planejamento, em harmonia com a natureza, com essa região. Essa a proposta que
queria fazer particularmente aos moradores da Zona Sul. Isso não é apenas para
a Zona Sul, mas queremos criar um grande parque para a Cidade, para começar a
se redimir dos “pecados da Capital”. Então, a idéia é visitarmos a região e
voltarmos a este Plenário com esse debate, com sugestões e participação da
Câmara no planejamento que deverá ser feito pela Prefeitura com os
proprietários da região e com a população da região. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. José Valdir.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu
gostaria de responder algumas colocações que foram feitas pelo Ver. Clóvis
Brum, a respeito do problema criado na Vila Juliano Moreira. Eu abro um
parêntese para dizer que eu tenho uma profunda admiração pelo Ver. Clóvis Brum,
pena que ele não esteja aqui, pelos seus dotes de oratória, um grande orador,
de fazer inveja a Cícero e tantos outros oradores, só que às vezes o Vereador
comete alguns exageros, no calor de suas intervenções. Eu acho, por exemplo, um
exagero colocar aqui que o problema criado na Vila Juliano Moreira não tem
repercussão social. Então eu não entendo o que é repercussão social. Se cem
famílias estão ameaçadas de perder suas moradias, onde estão há mais de 30
anos, para mim é um problema social. A segunda questão que o Vereador colocou,
dizendo: Cuidado, a Frente Popular tomou empréstimo do Banrisul! Eu quero
colocar que esses empréstimos para as Prefeituras, todos os bancos estão
interessados em oferecer. A direção do Banco do Brasil orienta as suas agências
para que procurem fazer empréstimos para as Prefeituras, porque é um empréstimo
garantido, visto que tem a garantia do ICM. Então não há nenhum favor nisso.
Quanto
à outra questão colocada, que ele, o Ver. Clóvis Brum, sempre teve uma relação
cordial, sensata com a Frente Popular, acho que não é por causa desta Moção que
essas relações vão deixar de ter essa cordialidade e essa sensatez, pelo menos
da nossa parte. Até porque temos nossas diferenças, as nossas divergências no
campo não só dos encaminhamentos concretos, mas até no campo ideológico. Não
podemos escamotear essas diferenças. Isso em nenhum momento pode estremecer
esse tipo de relação que a gente tem que ter aqui nesta Casa.
Queria
também fazer um registro em relação ao que colocou o Ver. Vicente Dutra sobre a
questão da pornografia. Eu acho que o problema é muito mais amplo e eu, como
professor de periferia vivi muito esse drama de uma defasagem muito grande
entre a moral que é pregada nos livros, e a realidade que existe. Dentro das
escolas nós vivemos, como professor, esse problema. Nós vivemos numa sociedade
capitalista, numa sociedade de consumo que tem necessidade de comercializar
tudo. Tudo é objeto de comercialização: o amor, o sexo é comercializado em outdoor; em propaganda nos meios de
comunicação e, no entanto, de forma hipócrita, no meu entender, se quer que por
dentro das escolas o professor ensine outro tipo de valor que está a cada
momento em contradição com essa realidade da sociedade de consumo. Se pegarmos
os livros de Moral e Cívica, existem conceitos lá que em absoluto não se
aplicam mais a esse tipo de sociedade em que vivemos, completamente defasados
em relação à realidade. A gente liga uma televisão e está lá a propaganda,
colocando, a todo o momento, incitando a todo o momento a prática do sexo e, no
entanto, se quer que em alguns locais, dentro das escolas, por exemplo, se
pregue uma moral completamente defasada em relação a essa realidade. Enquanto a
sociedade toda, nos meios de comunicação, está aí a comercializar o sexo,
vulgarizar, comercializar o corpo, principalmente o feminino, se quer que
dentro das escolas a gente combata esse tipo de coisa e se pregue inclusive a
abstinência sexual para a juventude, quando toda a sociedade está a dizer: faça
sexo. Então, é uma contradição que me parece está na raiz deste tipo de
sociedade consumista, capitalista, que é contraditória na sua essência, que é
hipócrita nos valores que prega e naquilo que faz. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, só para um registro:
quando nós nos pronunciamos hoje pela manhã pedindo colaboração dos Vereadores,
reparem bem os novos Vereadores e velhos novos que já estávamos sem quórum há
um bom tempo e demos todas as condições para que todos pudessem falar e se
pronunciar. Nós vamos continuar assim até que surja um dos Vereadores que faça
solicitação de verificação de quorum.
Nada
mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.
(Encerra-se
a Reunião às 12h24min.)
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